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Mariana Schaun
Notícia ·
há 11 anos
É válida a demissão por justa causa por curtida no Facebook
O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-72.1998.4.01.3400 DF XXXXX-72.1998.4.01.3400
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO CONMETRO: FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PESOS E MEDIDAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE PENAS AD...
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